O Imposto de Renda é um dos mais importantes tributos do país, sendo de competência federal, de forma que sua declaração é obrigatória para todas as pessoas que tenham recebido ganhos acima de um valor mínimo, pré-determinado pelo órgão fiscal encarregado.
A declaração de ajuste anual deve ser feita para se analisar possíveis créditos ou débitos e fazer a devida restituição do imposto. O cálculo do imposto de rende é realizado com base na sua renda, sendo os valores da alíquota proporcionais a ela. As pessoas que possuírem renda inferior ao valor mínimo determinado para a declaração são consideradas isentas.